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Criação da loteria do Distrito Federal é aprovada na Câmara Legislativa

loteria do Distrito Federal
Criação da loteria do Distrito Federal é pelos deputados. Foto: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A criação da loteria do Distrito Federal foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O projeto de lei aprovado pelos deputados prevê algumas modalidades de jogos:

  • Loteria instantânea, mais conhecidas como raspadinhas.
  • Loteria de prognósticos numéricos (como a Mega-Sena da Caixa Econômica Federal)
  • Loteria de prognósticos esportivos.

Todos os jogos só poderão ser feitos por pessoas com, no mínimo, 18 anos de idade.

Decisão do STF possibilita o lançamento da loteria do Distrito Federal

Segundo as informações do Portal G1, a criação da loteria do Distrito Federal só será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro de 2020. Na ocasião, o entendimento foi que a União não detém exclusividade na exploração do serviço. Sendo assim, não apenas os estados, como também o Distrito Federal, podem instituir atividades do tipo.

Projeto de lei recebeu emendas

O projeto de lei que autoriza a criação da loteria do Distrito Federal recebeu 27 emendas. Desse total, 18 foram acatadas pelos deputados. Aliás, uma das emendas atribui ao BRB as atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos lotéricos.

Adicionalmente, vale ressaltar que a criação de cassinos e a exploração de jogos de bingo seguem proibidas em Brasília.

Valores arrecadados

Segundo o projeto de lei sobre a loteria do Distrito Federal, o valor arrecadado por meio dos jogos será destinados a iniciativas:

  • Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação.
  • Seguridade social do DF.
  • Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes.
  • Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos.
  • Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer.

Apostas esportivas seguem aguardando decreto

O setor de apostas esportivas aguarda que a regulamentação seja publicada a qualquer momento pelo Governo Federal. De acordo com as primeiras informações, a expectativa é que os sites de apostas tenham que pagar uma taxa de autorização no valor de R$22,2 milhões com validade de 5 anos. Saiba mais sobre a como deve ser a regulamentação das apostas.

Adicionalmente, ainda não há grandes movimentações acerca do projeto de lei que legaliza os jogos de azar, como cassinos e bingos, em todo o território nacional. A Câmara dos Deputados já analisou e aprovou um projeto de lei sobre o assunto. No momento, o texto está no Senado Federal, mas os parlamentares se dividem muito sobre o assunto. Em função da polêmica, o projeto pode não ser discutido antes de outubro, quando acontecem as eleições.

Marcela Medeiros
154 artigos
Marcela Medeiros é jornalista da área de economia há 10 anos. Trabalhou em grandes veículos de comunicação no Rio de Janeiro, como os jornais Ex ...

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