A legalização dos jogos de azar deve entrar na pauta do Senado Federal assim que o período eleitoral terminar. Essa é a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“É um dos projetos [sobre os quais] as lideranças pediram avaliação da Presidência. Tão logo passem as eleições, nós vamos fazer uma avaliação acerca da apreciação no Senado”, afirmou o parlamentar, segundo informações da Agência Senado.
Projeto de lei aguarda votação desde fevereiro
O Projeto de Lei 441/91, que regulamenta jogos de azar, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e seguiu para o Senado Federal.
A discussão é bastante polêmica, e alguns senadores acreditam que o debate sequer aconteça neste ano.
Por um lado, um grupo defende que a legalização dos jogos de azar possa gerar aumento no número de empregos e uma maior arrecadação dos impostos. Já os opositores alegam que a liberação dos jogos pode agravar problemas econômicos e sociais, como lavagem de dinheiro e prostituição.
Como funciona o projeto de lei
O texto que aguarda o debate dos senadores prevê o funcionamento de cassinos em resorts e navios no território brasileiro. Os cassinos poderiam ofertar jogos eletrônicos, roleta, jogos de cartas e outras modalidades autorizadas. Os complexos deverão ter, no mínimo, 100 quartos de alto padrão, além de outras atividades de lazer em suas estruturas.
Haverá limite de instalação dos complexos em cada estado. Só poderá contar com três cassinos o estado que tiver a população acima de 25 milhões de habitantes. Ou seja, somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE. Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões de pessoas, poderá haver dois cassinos. Então, Minas Gerais e Rio de Janeiro se enquadram nessa faixa. Nos demais estados e no DF, poderá existir apenas um cassino.
Adicionalmente, seria aberta a possibilidade de criação de casas de bingos em estádios, com capacidade para mais de 15 mil torcedores. Os espaços poderiam oferecer também entretenimento com até 400 máquinas de vídeo-bingos. Porém, os caça-níqueis seguem proibidos.
Além disso, os estabelecimentos de jogos do bicho seriam autorizados por lei. Todas as operações passariam a ser informatizados e com possibilidade de acompanhamento online pelo governo, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Apostas esportivas são legalizadas, mas aguardam regras
Em paralelo ao projeto de lei que busca a legalização dos jogos de azar, vale lembrar que as apostas esportivas já são autorizadas por lei. Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a lei que libera a modalidade.
Apesar disso, o setor ainda aguarda uma regulamentação específica. O prazo para a definição de regras ficou estabelecido em quatro anos a partir da Lei 13.756/201, portanto, será encerrado em dezembro de 2022. A expectativa do setor é que as regras ficassem claras antes da Copa do Mundo, que deve agitar o segmento.
Enquanto aguardam as regras, as empresas que operam no Brasil são sediadas e licenciadas por outros países, como Malta e Curaçao, por exemplo.
Saiba mais: Guia da legislação no Brasil e onde apostar legalmente.
