O Senado Federal aprovou a criação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) destacou que apoio que o Projeto de Resolução do Senado 11/2022 recebeu é um indicador que a maioria do Senado se posiciona contra o Projeto de Lei 442/1991, que autoriza os jogos de azar no Brasil.
“Visitei países, conversei com o meio acadêmico, conversei com instituições de fiscalização e controle dentro e fora do Brasil, e fiquei estarrecido com o que está por trás disso: um lobby poderosíssimo que destrói vidas e famílias inteiras”, afirmou o parlamentar, de acordo com as informações da Agência Senado.
O grupo busca “promover debates e adotar iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam suas consequências nefastas para a sociedade”.
De acordo com a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, esse tipo de entretenimento está relacionado a práticas como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de receitas, corrupção de agentes públicos e geração de ambiente favorável à ludopatia (vício em jogo).
Aprovação do projeto que legaliza os jogos de azar
O senador Girão também criticou a recente aprovação do PL 442/1991 “na calada da noite” pela Câmara dos Deputados. O texto legaliza apostas em cassinos, bingos e jogo do bicho.
De acordo com ele, mesmo que PL seja aprovado e o presidente Jair Bolsonaro cumpra sua disposição de vetar o texto, não haverá votos suficientes no Congresso para derrubar o veto.
Na criação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, o parlamentar também destacou o relatório do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que afirma que “a prática de jogos de azar é uma atividade nociva tanto aos jogadores quanto à sociedade em geral, levando a prejuízos que vão muito além da esfera financeira, afetando também a saúde das pessoas, ampliando a criminalidade e destruindo famílias”.
Defensores destacam a importância da legalização
No Senado Federal, o projeto de resolução da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar foi aprovado, de forma simbólica, contra o voto do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Segundo o parlamentar a favor da legalização, entre as 20 maiores potências mundiais, apenas três não regulamentaram os jogos. Os países são Indonésia, Arábia Saudita e o Brasil.
“Não podemos mais abrir mão da legalização dos jogos, que já são bancados livremente, tanto jogos eletrônicos como as plataformas eletrônicas de apostas. Não entra R$ 1 de imposto para o Brasil. Não podemos mais viver nesse mundo moderno sem ter a legalização dos jogos no Brasil”.
Leia também nossos artigos sobre a discussão sobre jogos de azar no Senado Federal poder não acontecer em 2022 e a resistência que o assunto encontra no Senado.
Apostas esportivas são legalizadas
Independentemente desse Projeto de Lei, as apostas esportivas já são autorizadas por lei. No entanto, o setor ainda aguarda uma regulamentação específica. Dessa maneira, as empresas que operam no setor ainda são sediadas e licenciadas por outros países, como Malta e Curaçao, por exemplo.
O prazo para a definição de regras termina em quatro anos desde a sanção da Lei 13.756/201, portanto, será encerrado em 2022. Quer saber mais detalhes sobre o assunto? Veja informações sobre legislação no Brasil e onde apostar legalmente.
Outras discussões abordam jogos online
Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de jogos e esportes eletrônicos.
A cobrança seria para valores ligados aos jogos online de habilidade, como o pôquer e o xadrez. Então,, os jogos de azar e as apostas esportivas não estão incluídos no texto.
Confira a discussão sobre esse imposto.
