O Projeto de Lei 441/91, que regulamenta jogos de azar, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal. Porém, a expectativa é que a matéria não seja tratada com prioridade, podendo demorar vários meses e não acontecer em 2022. As informações são do BNL Data.
Em declaração recente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou que “a proposta vai seguir os trâmites normais da Casa, sempre pautada por uma discussão ampla, assim como foi na Câmara”.
A pauta do Senado é definida diretamente pelo presidente, que a monta após consulta aos líderes partidários, como lembra uma matéria da Gazeta do Povo. Dessa maneira, quando não há consenso sobre um tema, geralmente o Congresso posterga a discussão.
Os parlamentares acham improvável uma conclusão da tramitação neste ano de 2022.
“Acho muito difícil. E creio que se votar neste ano todos sairão perdendo. Esse tema merece mais debate”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
Parlamentares se dividem na discussão sobre legalização dos jogos de azar
Os parlamentares religiosos são um dos principais grupos que criticam o projeto de lei que regulamenta os jogos de azar, como bingo, cassino, jogo do bicho. O grupo relaciona a liberação dos jogos com problemas econômicos e sociais, como lavagem de dinheiro e prostituição.
Por outro lado, os defensores da legalização dos jogos de azar enfatizam que haverá maior arrecadação de impostos, criação de empregos e fomento ao turismo.
O senador Angelo Coronel garante que os jogos de azar hoje proibidos movimentam mais dinheiro do que o valor arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias. De acordo com o parlamentar, a legalização do setor pode chegar a quase 2% do PIB.
O que prevê o PL 441/91 aprovado na Câmara
- Funcionamento de cassinos em resorts e navios
- Criação de casas de bingos em estádios
- Autorização para estabelecimentos de jogos do bicho
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