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Mudança no comando na secretaria que será responsável pela regulamentação das apostas

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Regulamentação das apostas: Decreto é esperado

Alexandre Messa Peixoto da Silva pode ser um nome importante para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Isso porque as regras devem ser estabelecidas nos próximos meses, e Alexandre se tornou o Secretário de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Economia.

Formado em Administração, Alexandre foi Chefe da Assessoria Econômica da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) entre janeiro e maio de 2019, e Chefe da Assessoria Econômica da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, entre 2017 e 2018.

Esse é o setor responsável pela Subsecretaria de Apostas e Promoção Comercial, comandada por Iuri Ribeiro da Silva e Castro.
De acordo com as informações da página do órgão no GOV.BR, o cargo de Coordenador-Geral de Apostas está vago.

Apostas esportivas – Como anda a regulamentação

O setor de apostas esportivas ainda aguarda um decreto com a regulamentação do setor. A estimativa é que as regras sejam publicadas até o fim deste ano.

Vale lembrar que, em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.756/2018, que legaliza as apostas esportivas no país. O prazo para que as regras do mercado de aposta saíssem ficou definido em 4 anos. A expectativa era que as definições fossem publicadas pelo governo federal antes da Copa do Mundo 2022.

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Marcela Medeiros
364 artigos
Marcela Medeiros é jornalista da área de economia há 10 anos. Trabalhou em grandes veículos de comunicação no Rio de Janeiro, como os jornais Extra, O Globo e a TV Globo. Escreve para o Apostagolos desde 2021 com um olhar crítico sobre as casas de apostas e a legislação das apostas no Brasil.