Brasil perde prazo para regulamentar as apostas esportivas

Apesar das grandes esperanças em torno do mercado de apostas esportivas do Brasil, o país mais uma vez perdeu a chance de regulamentar as apostas esportivas. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro se recusou a assinar o projeto de lei que estabelece as regras dessa indústria multibilionária. As informações são do site SBC Américas

Conforme especificado na Lei 13.756/2018, assinada pelo ex-presidente Michel Temer, o Brasil inicialmente tinha dois anos para elaborar uma regulamentação. No entanto, havia a possibilidade de prorrogação por mais dois anos. Com isso, a data de aprovação final era de 12 de dezembro de 2022.

Na verdade, anteriormente, o setor aguardava que as regras pudessem ser de conhecimento público antes da Copa do Mundo, já que o evento movimentou a indústria das apostas.

Mesmo assim, Bolsonaro não assinou o projeto de lei no prazo determinado. Com isso, se o Brasil ainda quiser regulamentar o mercado de apostas esportivas, o Congresso será obrigado a enfrentar essa questão novamente em 2023.

Lula, que iniciará seu terceiro mandato em 1º de janeiro, tem dito repetidamente que respeitará a decisão do Congresso se um projeto de lei for aprovado. Entretanto, a tendência é que a bancada evangélica aumente seus esforços para evitar a votação sobre o assunto e, eventualmente, impedir a aprovação dessa legislação para regulamentar as apostas esportivas.

Jogos de azar também em pauta

O presidente Bolsonaro havia dito anteriormente que concordaria em regulamentar as apostas esportivas, mas que não autorizaria os jogos de azar. Portanto, a razão para não assinar a lei que cria as regras para as apostas esportivas seria acreditar que isso abriria as portas para os cassinos e outros tipos de jogos de azar em geral.

“Apostas esportivas são diferentes de jogos de azar. No Brasil, se o jogo for permitido, haverá um problema. As máquinas caça-níqueis não podem ser legais”, disse Bolsonaro em outubro.

Além disso, o presidente acredita que o Brasil ainda não está maduro o suficiente para discutir o assunto.

Debates diferentes

De todo modo, vale lembrar que os assuntos podem ser debatidos separadamente. Isso porque a Lei 13.756/2018 autoriza as apostas esportivas, mas o setor ainda precisa de regras que sejam válidas no nosso território. No momento, dezenas de plataformas de apostas já atuam no país, com propagandas em horários nobres, parceria com atletas renomados e patrocício a maioria dos clubes de futebol mais conhecidos.

Por outro lado, há um outro projeto de lei, que ainda aguarda debate no Senado Federal, que permite a legalização dos jogos de azar. Se o texto for aprovado, bingos e cassinos estarão liberados para operar no Brasil. E até mesmo o jogo do bicho passaria a ser legalizado. A expectativa era que o tema entrasse na pauta do Senado após as eleições presidenciais. Afinal, o tema é polêmico e divide as opiniões dos senadores.

Estimativas do valor de mercado do setor de apostas

Considerando que o páis tem uma população de aproximadamente 215 milhões pessoas e uma grande paixão por esportes, o setor de apostas no Brasil pode valer cerca de US$2,1 bilhões até 2024 e US$3,4 bilhões até 2027, segundo as estimativas da associação H2 Gambling Capital.

Além disso, o deputado Felipe Carreras, presidente da Comissão do Esporte da Câmara, já afirmou anteriormente que a legalização das apostas esportivas poderia render US$ 3,9 bilhões em impostos por ano. Adicionalmente, o fato de regulamentar as apostas esportivas poderia gerar 200 mil empregos em todo o país, além de formalizar outros 450 mil empregados.